Termos e Condições (Condições Pre-Contratuais)

TERMOS E CONDIÇÕES - CONDIÇÕES PRE-CONTRATUAIS

Mirra Porto SPA, percente à empresa Crazysilence Lda, com o numero de pessoa colectiva numero 514 934328, opera o site (http://mirra.pt). Ao fazer um pedido por meio deste site, o utilizador concorda com os termos abaixo. Os termos pre-contratuais existem para garantir as responsabilidades e direitos de ambas as partes durante a transação comercial.

Estes termos e condições aplicam-se a todas as vendas online:

1. Disponibilidade

1.1 Todos os artigos estão disponíveis para envio imediato via CTT.

2. Valores

2.1 Os valores dos artigos apresentados, incluem iva à taxa legal em vigor.

2.2 Ao valor dos artigos acrescem os custos do envio da encomenda;

2.2.1. O valor dos custos do envio varia consoante a modalidade de pagamento que escolher e do numero de artigos a enviar. O valor à cobrar será calculado após introduzir a morada de envio.

3. Metodos de Pagamento:

3.1. Disponibilisa-mos os pagamentos  por entidade e referência (MB), MBWAY, Visa/Mastercad e PayPal.

POLITICA DE ENVIOS, TROCAS E DEVOLUÇÕES

4.1 Envio de Vouchers

4.1.1 Os vouchers electrónicos serão enviados por e-mail após recepção do pagamento. O envio normalmente ocorre dentro de 60 segundos. Caso não receba o seu voucher, pedimos que entre em contacto connosco.

4.1.2 Envio de voucher fisico (em papel): caso pretenda receber o voucher fisico na sua morada, o envio é gratuito e os prazo são os descritos no ponto 4.1

4.2 Metodo de envio/preços:

4.2.1 Prazos de entrega de encomendas: 2 dias úteis para portugal continental e até 7 dias para outros destinos europeus.

4.3 Em encomendas superiores a 50,00 €, serão enviadas com isenção do custo relativo ao transporte.

4.3 Para formalizar a encomenda deverá facultar-nos o Nome e Morada completos assim como o contacto telefónico.

4.4 Poderá sempre que necessitar, solicitar o código do envio da sua encomenda para verificar o estado de envio/entrega da mesma na aplicação dos CTT.

4.5 Não nos responsabilizamos por atrasos ou extravio de encomendas, uma vez que o serviço de distribuição é da competência dos CTT.

4.6 As encomendas devolvidas por endereço incorreto ou insuficiente, apenas serão reenviadas mediante o pré-pagamento por MB do valor total inicial da encomenda + custos de reenvio na íntegra.

5. Trocas e devoluções:

5.1. Antes de colocar uma encomenda verifique todos os detalhes e especificações do produto para ter a certeza de que é exatamente o que pretende. Tenha em mente que no momento que coloca uma encomenda online está a firmar um contrato regido pela legislação em vigor relativa ao comércio eletrónico e que, o cancelamento de encomendas após a confirmação e envio implicam ainda assim o compromisso de compra, a emissão de uma fatura/recibo e consequentemente a recusa da recepção da encomenda nesta fase, implica a dívida do seu valor à empresa, quer a tenha recebido ou não.

5.2 Caso confirme a encomenda e depois se arrependa da compra, poderá sempre devolvê-la nos 14 dias seguintes, sendo o custo de envio e devolução da mesma a cargo do cliente.

5.3 Caso haja lugar à devolução de artigos, os mesmos deverão ser enviados para o endereço fornecido no prazo de 14 dias a contar da sua data de recepção.

5.4 Para a devolução de um artigo*, o cliente deverá contactar o nosso serviço de atendimento ao cliente, através do email [email protected] . As despesas das taxas de envio são a cargo do cliente (o produto viaja sob responsabilidade do mesmo).

5.5 Não serão substituídos artigos que tenham sido danificados por utilização indevida, descuido, negligência ou desrespeito pelas indicações do fabricante.

5.6 Não serão aceites devoluções de produtos cosméticos abertos.

Ao formalizar a encomenda do site http://mirra.pt , declara que tomou conhecimento e concorda com a nossa política de serviço.

​LITIGIOS E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

6. Litígios e responsabilidade
6.1 Litígios

Resolução arternativa de litigios de consumo (RAL)
Lei nº 144/2015 de 8 de Setembro

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Tel.: 225 508 349 / 225 029 791; E-mail: [email protected]

Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt